PL PROJETO DE LEI 3161/1965
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR UM TERRENO, NO BAIRRO
SANTA EFIGÊNIA OU ADJACÊNCIAS, EM BELO HORIZONTE, AO CONSELHO
PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DA PARÓQUIA
DE SANTA EFIGÊNIA.
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Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4158 1966 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO JOSÉ MARIA MAGALHÃES UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4158 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1965
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/1965
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
21/10/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/11/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/4/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/4/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NICANOR NETO ARMANDO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 2/4/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 27/4/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/5/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/11/1965 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/4/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/4/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NICANOR NETO ARMANDO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARTINS SILVEIRA PUBLICAÇÃO: 2/4/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: 27/4/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/5/1966