PL PROJETO DE LEI 316/1975
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E
PROMOÇÃO SOCIAL - CEAPS, COM SEDE NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6852 1976 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CÍCERO DUMONTARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6852 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/11/1975
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/11/1975
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO.
Tramitação
04/10/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/8/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 24/6/1976 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 6/8/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/8/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/6/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/8/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 24/6/1976 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 6/8/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/8/1976