PL PROJETO DE LEI 3154/2009
DISPÕE SOBRE CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO E CONCURSO DE REMOÇÃO NOS
SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2009
Origem
OTJ 7 de 2009
Observação ADI 3580 AJUIZADA NO STF. ADI 3760 AJUIZADA NO STF. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, AMPLIAÇÃO, OPÇÃO, ESPECIALIDADE, ALTERAÇÃO, AFERIÇÃO, CONHECIMENTO, ELABORAÇÃO, PROVA ESCRITA. DISPOSITIVOS, HOMOLOGAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, POSTERIORIDADE, APURAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, DELEGAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, CONCESSÃO, SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, TÍTULO, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INVESTIGAÇÃO, SINDICÂNCIA, REFERÊNCIA, CANDIDATO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, PRAZO DE VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO
Legislação citada LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2009
Origem
OTJ 7 de 2009
Observação ADI 3580 AJUIZADA NO STF. ADI 3760 AJUIZADA NO STF. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, AMPLIAÇÃO, OPÇÃO, ESPECIALIDADE, ALTERAÇÃO, AFERIÇÃO, CONHECIMENTO, ELABORAÇÃO, PROVA ESCRITA. DISPOSITIVOS, HOMOLOGAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, POSTERIORIDADE, APURAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, RECEBIMENTO, DELEGAÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, INSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, REMOÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, CONCESSÃO, SERVIÇO EXTRAJUDICIAL, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, TÍTULO, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, INVESTIGAÇÃO, SINDICÂNCIA, REFERÊNCIA, CANDIDATO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, PRAZO DE VALIDADE, CONCURSO PÚBLICO
Legislação citada LEI 12919 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8935 1994 - LEI FEDERAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
18/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
16/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/6/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 26 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 17/6/2009.
16/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
06/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
31/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2009.