PL PROJETO DE LEI 3122/2009
ACRESCENTA O ART. 17 - A À LEI 14309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE
SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO.
(DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O PROPRIETÁRIO RURAL ADOTAR PROCEDIMENTO
DE RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL, UTILIZANDO-SE DE ESPÉCIE FLORESTAL DE
INTERESSE ECONÔMICO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL,
OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS.)
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RURAL, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, REPOSIÇÃO, RESERVA LEGAL, UTILIZAÇÃO, RESERVA FLORESTAL, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2009
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RURAL, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, REPOSIÇÃO, RESERVA LEGAL, UTILIZAÇÃO, RESERVA FLORESTAL, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE COMERCIAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS.
Legislação citada LEF 4771 1965 - LEI FEDERAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2166 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
Tramitação
01/09/2009
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 43 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/9/2009, PÁG 43 COL 1.
25/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
19/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 21/3/2009, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/3/2009, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2009.