PL PROJETO DE LEI 3007/2012
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE
INFORMAÇÕES SOBRE ATOS LESIVOS AOS CONSUMIDORES.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1253 de 2015
PL 1714 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, DEFESA DO CONSUMIDOR, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, FORNECEDOR, CONDENAÇÃO, CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 1253 de 2015
PL 1714 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, DEFESA DO CONSUMIDOR, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÃO, FORNECEDOR, CONDENAÇÃO, CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
27/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1714 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1714 2015.
12/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO).
11/10/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
09/10/2012
OFÍCIO DOS SRS JACSON RAFAEL CAMPOMIZZI, COORDENADOR DO PROCON-MG, E JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 45. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/10/2012, PÁG 20, ALTERANDO O DESPACHO.
PLENÁRIO
OFÍCIO DOS SRS JACSON RAFAEL CAMPOMIZZI, COORDENADOR DO PROCON-MG, E JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 45. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 12/10/2012, PÁG 20, ALTERANDO O DESPACHO.
28/08/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2308 2012 SGM AO PROCON - MG E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2308 2012 SGM AO PROCON - MG E AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
28/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E AO PROCON ALMG.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E AO PROCON ALMG.
22/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2012, PÁG 9. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2012.