PL PROJETO DE LEI 3004/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 15018, DE 15 DE JANEIRO DE 2004, QUE
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA A AFIXAR AVISO AOS PORTADORES DE
MARCA-PASSO NAS PORTAS EQUIPADAS COM DETECTOR DE METAIS.
(INCLUI O FORNECEDOR NA OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR PLACA NA PORTA DE
SEUS ESTABELECIMENTOS, QUE UTILIZEM DETECTOR DE METAL, PARA FINS DE SE
ALERTAREM OS PORTADORES DE MARCA-PASSO CARDÍACO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19090 2010 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19090 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2009
Proposição de Lei PRL 20006 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 15018 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2009
Proposição de Lei PRL 20006 2010
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FORNECEDOR, PRODUTO, SERVIÇOS PÚBLICOS, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO. DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 15018 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/07/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19090 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19090 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/7/2010.
15/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1868 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20006 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1868 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20006 PARA SANÇÃO.
13/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/07/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2010, PÁG 70 COL 1.
08/07/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/7/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/7/2010.
23/06/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
22/06/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/2010, PÁG 52 COL 3.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/2010, PÁG 52 COL 3.
09/06/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2010, PÁG 49 COL 4.
12/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
05/05/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 5/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 5/5/2010.
13/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
04/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2009, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2009, PÁG 42 COL 4.
29/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLOS PIMENTA.
28/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2009, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 28/4/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2009, PÁG 33 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 28/4/2009.
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
10/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 12/2/2009, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/2/2009, PÁG 32 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/2/2009.