PL PROJETO DE LEI 298/1999
CRIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CASOS DE CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, SOB A
FORMA DE CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1999
Proposição de Lei PRL 14521 2000
Resumo CRIAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. PREFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, PESSOA CARENTE, DESEMPREGADO. DESTINAÇÃO, EX DETENTO, PERCENTAGEM, VAGA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, SELEÇÃO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, PREFERÊNCIA, ATENDIMENTO, PESSOA CARENTE, DESEMPREGADO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PREFERÊNCIA, ATENDIMENTO, PESSOA CARENTE, DESEMPREGADO, MORADOR, LOCAL, REALIZAÇÃO, SELEÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1999
Proposição de Lei PRL 14521 2000
Resumo CRIAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. PREFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, PESSOA CARENTE, DESEMPREGADO. DESTINAÇÃO, EX DETENTO, PERCENTAGEM, VAGA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, SELEÇÃO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, PREFERÊNCIA, ATENDIMENTO, PESSOA CARENTE, DESEMPREGADO. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PREFERÊNCIA, ATENDIMENTO, PESSOA CARENTE, DESEMPREGADO, MORADOR, LOCAL, REALIZAÇÃO, SELEÇÃO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
21/07/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/2000. MENSAGEM 127 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2000, PÁG 14 COL 4. PLENÁRIO, EM 10/10/2000. VETO MANTIDO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/2000. MENSAGEM 127 2000 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/2000, PÁG 14 COL 4. PLENÁRIO, EM 10/10/2000. VETO MANTIDO. OFICIE-SE.
04/07/2000
REMESSA DO OFÍCIO 1401/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14521 PARA SANÇÃO.
DIRETORIA LEGISLATIVA
REMESSA DO OFÍCIO 1401/2000/DLE AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14521 PARA SANÇÃO.
28/06/2000
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/2000
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 49 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2000, PÁG 49 COL 1.
20/06/2000
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/2000.
31/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2000, PÁG 23 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2000, PÁG 23 COL 4.
17/05/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
10/05/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 11/5/2000.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1999
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO.
05/10/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MAURO LOBO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO.
23/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. OLINTO GODINHO.
16/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1999.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ ALVES VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1999, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1999.
27/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 52 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 28/5/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 52 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 28/5/1999.
13/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
05/05/1999
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/1999.