PL PROJETO DE LEI 2953/1962
ABRE AO PODER JUDICIÁRIO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25 250,00.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2773 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2773 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/10/1962
Origem
MSG 593 de 1962
Proposição de Lei PRL 3031 1962
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, JUDICIÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/10/1962
Origem
MSG 593 de 1962
Proposição de Lei PRL 3031 1962
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, JUDICIÁRIO.
Tramitação
11/10/1962
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/11/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/11/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 20/11/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 20/11/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 16/12/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/1/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/11/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/11/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MURILO BADARÓ PUBLICAÇÃO: 20/11/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 20/11/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 16/12/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/1/1963