PL PROJETO DE LEI 2938/2012
FICAM OBRIGADAS AS OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, CASO O
CARTÃO TENHA SIDO RECUSADO, A IMPRIMIR NO ATO DA COMPRA DE SEU CLIENTE
UM RELATÓRIO INFORMANDO O MOTIVO PELO QUAL A COMPRA NÃO FOI EFETIVADA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 717 de 2015
PL 935 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, FORNECIMENTO, RELATÓRIO, MOTIVO, RECUSA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, PUNIÇÃO, EMPRESA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2012
Proposições relacionadas
RQO 717 de 2015
PL 935 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ADMINISTRADOR, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, FORNECIMENTO, RELATÓRIO, MOTIVO, RECUSA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, PUNIÇÃO, EMPRESA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
08/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 935 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 935 2015.
18/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
08/03/2012
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/3/2012, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/3/2012.