PL PROJETO DE LEI 2814/2008
ALTERA O ART. 1 DA LEI 9401, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES
PÚBLICOS.
(GARANTE AOS MILITARES DO ESTADO, LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR
EXCEPCIONAL EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO, O DIREITO À REDUÇÃO PARA 20
HORAS SEMANAIS DE SUA JORNADA DE TRABALHO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, RESPONSABILIDADE LEGAL, DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRATAMENTO MÉDICO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, RESPONSÁVEL LEGAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REALIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO.
Legislação citada DEC 27471 1987 - DECRETO
LEI 9401 1986 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2008
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, RESPONSABILIDADE LEGAL, DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRATAMENTO MÉDICO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, RESPONSÁVEL LEGAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REALIZAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO.
Legislação citada DEC 27471 1987 - DECRETO
LEI 9401 1986 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO).
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
20/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
18/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
13/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
14/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
08/10/2008
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 73 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2008, PÁG 73 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/2008.