PL PROJETO DE LEI 2679/2005
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, REDUZINDO A ALÍQUOTA DO
ICMS SOBRE SERVIÇO DE TELEFONIA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA
18% (DEZOITO POR CENTO).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2005
Proposições relacionadas
PL 80 de 2007
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE TELEFONIA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2005
Proposições relacionadas
PL 80 de 2007
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, TABELA, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, SERVIÇO DE TELEFONIA.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
14/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 80 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 80 2007.
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/11/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/2006, PÁG 63 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/11/2006, PÁG 63 COL 4.
18/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2005, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2005, PÁG 48 COL 3.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
28/09/2005
PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 64 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/9/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/9/2005, PÁG 64 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/9/2005.