PL PROJETO DE LEI 2658/2015
Proíbe a cessão de servidores públicos municipais a associações,
fundações, órgãos públicos estaduais e federais, autarquias e dá
outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 1027 de 2021
Proposições anexadas
PL 1189 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Proibição, Administração Municipal, Cessão, Servidor Público Municipal, Atuação, Associações, Fundação Pública, Autarquia, Órgão Público, Administração Estadual, Administração Federal. Fixação, Prazo Determinado, Servidor Público Municipal, Retorno, Cargo de Origem, Órgão de Origem. Emenda 1: Alteração, Prazo, Vigência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2015
Proposições relacionadas
RQO 1027 de 2021
Proposições anexadas
PL 1189 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Proibição, Administração Municipal, Cessão, Servidor Público Municipal, Atuação, Associações, Fundação Pública, Autarquia, Órgão Público, Administração Estadual, Administração Federal. Fixação, Prazo Determinado, Servidor Público Municipal, Retorno, Cargo de Origem, Órgão de Origem. Emenda 1: Alteração, Prazo, Vigência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
Tramitação
24/06/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se.
24/05/2021
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela prejudicialidade da Emenda 1. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela prejudicialidade da Emenda 1. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
19/05/2021
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 20/5/2021, pág 77. A Presidência encaminha a emenda com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Administração Pública para parecer. Recebido na APU em 19/5/2021.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguinte emenda: Dep. Sargento Rodrigues - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 20/5/2021, pág 77. A Presidência encaminha a emenda com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno. À Comissão de Administração Pública para parecer. Recebido na APU em 19/5/2021.
24/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação, na forma do substitutivo 1. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 53.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação, na forma do substitutivo 1. Publicado no DL em 25/9/2019, pág 53.
17/09/2019
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Adiada a discussão a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
27/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
22/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 94. Recebido na APU em 21/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 94. Recebido na APU em 21/8/2019.
02/04/2019
PL 1189 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 23.
Plenário
PL 1189 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 23.
14/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1189 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1189 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 38. Recebido na CJU em 12/3/2019.
06/08/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 1189 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2015, pág 13. Anexe-se ao PL 1189 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.