PL PROJETO DE LEI 2643/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE RIO POMBA - CEFET - RP, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE
ENSINO - UNED -, DO CEFET-RP, EM LIMA DUARTE)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16133 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16133 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2005
Proposição de Lei PRL 17070 2006
Observação NOTA TÉCNICA 41 2005 DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), MUNICÍPIO, RIO POMBA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO. DISPOSITIVOS, LOCALIZAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LIMA DUARTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, DADOS, ÁREA, IMÓVEL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, SERRA DA PIEDADE, MUNICÍPIO, CAETÉ, SABARÁ. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, SERRA DA PIEDADE, MUNICÍPIO, CAETÉ, SABARÁ.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 15178 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2005
Proposição de Lei PRL 17070 2006
Observação NOTA TÉCNICA 41 2005 DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), MUNICÍPIO, RIO POMBA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO. DISPOSITIVOS, LOCALIZAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LIMA DUARTE. EMENDA 1: INCLUSÃO, DADOS, ÁREA, IMÓVEL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, SERRA DA PIEDADE, MUNICÍPIO, CAETÉ, SABARÁ. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, SERRA DA PIEDADE, MUNICÍPIO, CAETÉ, SABARÁ.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 15178 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
26/05/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16133 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/5/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16133 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/5/2006.
22/05/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1137 2006 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17070 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1137 2006 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17070 PARA SANÇÃO.
17/05/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/05/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2006, PÁG 115 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. EDSON REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2006, PÁG 115 COL 3.
09/05/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 109 COL 3. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/5/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2006, PÁG 109 COL 3. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 10/5/2006.
05/04/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2006, PÁG 42 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2006, PÁG 42 COL 2.
22/03/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
15/03/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/3/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/3/2006.
15/03/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
21/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO PINTO COELHO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
06/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2005.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/12/2005.
25/11/2005
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
06/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2355/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2355/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
04/10/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
20/09/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
13/09/2005
PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/9/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/9/2005.