PL PROJETO DE LEI 2555/1965
VISA PERMITIR AO ESTADO CONCEDER ABONO FAMILIAR PELOS FILHOS,
MESMO QUE O CÔNJUGE EXERÇA QUALQUER ATIVIDADE REMUNERADA QUE
NÃO TENHA POR FONTE OS COFRES PÚBLICOS ESTADUAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO MANOEL COSTAPSD
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Publicado em 05/10/1965
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR.
Publicação Publicado em 05/10/1965
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR.
Tramitação
01/10/1965
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1965 ARQUIVADO EM 20/12/1965 - LEI CONSTITUCIONAL 14
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/10/1965 ARQUIVADO EM 20/12/1965 - LEI CONSTITUCIONAL 14