PL PROJETO DE LEI 2502/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO DESTINADO A FINANCIAR
OU REFINANCIAR DÉBITOS RELATIVOS ÁS SUAS DÍVIDAS EXTERNAS E INTERNAS, BEM
COMO A PRESTAR AS RESPECTIVAS GARANTIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 10300 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 10300 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 25/08/1990
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/10/1990
Origem
MSG 1566 de 1990
Proposição de Lei PRL 11012 1990
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, DÍVIDA INTERNA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DISPOSIÇÃO, PRAZO, LIMITAÇÃO, VALOR, DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, TESOURO NACIONAL, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, EXECUTIVO, UNIÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 25/08/1990
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 10/10/1990
Origem
MSG 1566 de 1990
Proposição de Lei PRL 11012 1990
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, DÍVIDA INTERNA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DISPOSIÇÃO, PRAZO, LIMITAÇÃO, VALOR, DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE GARANTIA, TESOURO NACIONAL, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO, EXECUTIVO, UNIÃO.
Tramitação
18/10/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10300 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/10/1990. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. MENSAGEM 1648 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 1/11/1990. *** PLENÁRIO, EM 5/12/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 10300 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/10/1990. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2. MENSAGEM 1648 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 1/11/1990. *** PLENÁRIO, EM 5/12/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11012.
11/10/1990
REMESSA DO OFÍCIO 2174/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11012 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2174/1990/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11012 PARA SANÇÃO.
11/10/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/10/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1990.
10/10/1990
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
25/09/1990
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1990.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/9/1990.
19/09/1990
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 20/9/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 20/9/1990.
18/09/1990
DEVOLVIDO A MESA POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO NA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DEVOLVIDO A MESA POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO NA COMISSÃO.
12/09/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. RAUL MESSIAS. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/9/1990. RECEBIDO NA CFFO EM 12/9/1990.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. RAUL MESSIAS. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/9/1990. RECEBIDO NA CFFO EM 12/9/1990.
11/09/1990
REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA A INSTRUÇÃO DO PROJETO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA CONTRAÍDA PELO ESTADO. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, DE CONFORMIDADE COM O ITEM XV DO ART. 244 DO RI, SEM EFEITO SUSPENSIVO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RAUL MESSIAS SOLICITANDO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA A INSTRUÇÃO DO PROJETO COM O MONTANTE DA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA CONTRAÍDA PELO ESTADO. DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA, DE CONFORMIDADE COM O ITEM XV DO ART. 244 DO RI, SEM EFEITO SUSPENSIVO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1990.
06/09/1990
CCJ CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON NEVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON NEVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/1990.
23/08/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ E CFFO EM 27/8/1990.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ E CFFO EM 27/8/1990.