PL PROJETO DE LEI 2450/2011
AUTORIZA A EMPRESA MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A - MGI A CONSTITUIR
SUBSIDIÁRIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19968 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19968 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 118 de 2011
Proposição de Lei PRL 20938 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. RESOLUÇÃO 43 2001, DO SENADO FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, EFEITO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MERCADO ABERTO, REFERÊNCIA, ATIVO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SUBSIDIÁRIA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, DISPOSITIVOS. SUBEMENDA 2 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SUBSIDIÁRIA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada DEL 5452 1943 - DECRETO-LEI
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEI 12984 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19266 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2011
Origem
MSG 118 de 2011
Proposição de Lei PRL 20938 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU APU FFO. RESOLUÇÃO 43 2001, DO SENADO FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A, CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, EFEITO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MERCADO ABERTO, REFERÊNCIA, ATIVO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SUBSIDIÁRIA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, OBSERVAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, DISPOSITIVOS. SUBEMENDA 2 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SUBSIDIÁRIA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, INCLUSÃO, OBSERVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (ALMG).
Legislação citada DEL 5452 1943 - DECRETO-LEI
LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEI 12984 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19266 2010 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
26/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19968 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19968 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/12/2011.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3658 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20938 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3658 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20938 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 78 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 78 COL 3.
15/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 22/12/2011, PÁG 27. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
14/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 81 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 81 COL 1.
13/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 42. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1 E A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 42. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/2011.
13/12/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 94 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A SUBEMENDA. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/2011, PÁG 94 COL 2.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 94 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A SUBEMENDA. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/2011, PÁG 94 COL 2.
25/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2011, PÁG 117 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2011, PÁG 117 COL 2.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. ULYSSES GOMES.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 103 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2011.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/10/2011, PÁG 103 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 19/10/2011.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
18/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
11/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2011, PÁG 94 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 11/10/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. VOTO CONTRÁRIO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2011, PÁG 94 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 11/10/2011.
06/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
23/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
20/09/2011
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 79 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/9/2011, PÁG 79 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/9/2011.