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PL PROJETO DE LEI 240/1995

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO GRATUITA DE EXTRATOS DE ESTATUTOS DE ENTIDADES SOCIAIS NO "DIÁRIO DO LEGISLATIVO".
Situação atual: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO JORGE HANNAS
    DEPUTADO JORGE HANNAS
    PFL
Situação atual RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1995
Origem Documento PL 600 de 1991

Resumo GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, ESTATUTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA GERAL DA MESA, ENCAMINHAMENTO, MATÉRIA, ESTATUTO, DIÁRIO OFICIAL.

Documentos

Tramitação
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