PL PROJETO DE LEI 2382/2020
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras
dos profissionais de educação básica do Estado e dá outras
providências.
7613 a favor
7 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2021
Proposições relacionadas
RQC 13013 de 2025
Observação Revoga incisos II e III do §1º e o §4º do art. 18 e altera inciso IV do art. 4º, §2º do art. 16, art. 19, art. 22 e §2º do art. 25, dispondo sobre avaliação periódica de desempenho individual, promoção e progressão em carreira de servidor público. Distribuído a 4 comissões: CJU ECT APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Estruturação, Carreira, Grupo de Atividades de Educação Básica, Executivo. Definição, Critérios, Realização, Avaliação de Desempenho (ADI), Desenvolvimento, Carreira, Utilização, Progressão, Promoção Por Escolaridade Adicional, Requisito, Progressão, Aprovação, Câmara de Coordenação-Geral Planejamento Gestão e Finanças, Hipótese, Afastamento, Suspensão, Contagem, Período Aquisitivo, Utilização, Período, Anterioridade, Exigibilidade, Conclusão, Avaliação de Desempenho (ADI).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/08/2025
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2382 2020 realizada.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2382 2020 realizada.
05/08/2025
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2382 2020 agendada para o dia 28/8/2025.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 2382 2020 agendada para o dia 28/8/2025.
11/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
14/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
03/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2021, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2021.