PL PROJETO DE LEI 238/2019
PL 238/2019
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional do Estado de Minas Gerais -
Funder.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Desenvolvimento Regional, Objetivo, Fornecimento, Recursos Financeiros, Destinação, Programa, Redução, Desigualdade Social, Desigualdade Regional.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Fundo Estadual, Desenvolvimento Regional, Objetivo, Fornecimento, Recursos Financeiros, Destinação, Programa, Redução, Desigualdade Social, Desigualdade Regional.
Documentos
Tramitação
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.