PL PROJETO DE LEI 2374/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ANEXAR, NOS PROCESSOS DE EMISSÃO DA
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AS NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2008
Proposições relacionadas
RQS 1122 de 2011
PL 1218 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, PREPARAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO, EXAME DE HABILITAÇÃO, ANEXAÇÃO, NOTA FISCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROCESSO, EMISSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2008
Proposições relacionadas
RQS 1122 de 2011
PL 1218 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, PREPARAÇÃO, CONDUTOR DE VEÍCULO, EXAME DE HABILITAÇÃO, ANEXAÇÃO, NOTA FISCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROCESSO, EMISSÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
Documentos
Tramitação
19/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1218 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1218 2011.
23/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 84 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 84 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 38 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 38 COL 3.
27/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
19/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
13/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 15/5/2008, PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/5/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/5/2008, PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/5/2008.