PL PROJETO DE LEI 2359/1962
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS REFORMADOS DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM SEDE EM JUIZ DE
FORA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2805 1963 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO NAVARROPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2805 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/1962
Proposição de Lei PRL 3111 1962
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/1962
Proposição de Lei PRL 3111 1962
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Tramitação
14/06/1962
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSWALDO TOLENTINO PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/1/1963
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/7/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/10/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 21/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. OSWALDO TOLENTINO PUBLICAÇÃO: 14/7/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CELSO MOTTA PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/1/1963