PL PROJETO DE LEI 234/1991
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS E NÍVEIS DE
VENCIMENTO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, A QUE SE REFERE A
LEI 7109, DE 13 10 1977.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10475 1991 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10475 1991 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 12/06/1991
Origem
MSG 45 de 1991
Proposição de Lei PRL 11203 1991
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1991
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 12/06/1991
Origem
MSG 45 de 1991
Proposição de Lei PRL 11203 1991
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
04/07/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10475 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/7/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10475 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/7/1991.
25/06/1991
REMESSA DO OFÍCIO 2246/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11203 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2246/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11203 PARA SANÇÃO.
19/06/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/06/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1991.
13/06/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/6/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/6/1991.
06/06/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1991.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1991.
03/06/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
28/05/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 28/5/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 28/5/1991.
24/05/1991
REMESSA DO OFÍCIO 1785/1991/SGM AO SECRETÁRIO DA FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1785/1991/SGM AO SECRETÁRIO DA FAZENDA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
16/05/1991
CCJ CECTU CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. CÓSSIMO FREITAS (MÉRITO), NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CECTU CFFO PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. CÓSSIMO FREITAS (MÉRITO), NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DA FAZENDA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1991.
25/04/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CECTU E CFFO EM 29/4/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CECTU E CFFO EM 29/4/1991.