PL PROJETO DE LEI 2249/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO POR PARTE
DOS ESTACIONAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2005
Proposições relacionadas
PL 351 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, ESTACIONAMENTO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, VEÍCULOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANOS, DEPENDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, ESTACIONAMENTO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, VEÍCULOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, FURTO, ROUBO, DANOS, DEPENDÊNCIAS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, ESTACIONAMENTO, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, VEÍCULOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, FURTO, ROUBO, DANOS, DEPENDÊNCIAS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2005
Proposições relacionadas
PL 351 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, ESTACIONAMENTO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, VEÍCULOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, DANOS, DEPENDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, ESTACIONAMENTO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, VEÍCULOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, FURTO, ROUBO, DANOS, DEPENDÊNCIAS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, ESTACIONAMENTO, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, VEÍCULOS, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, FURTO, ROUBO, DANOS, DEPENDÊNCIAS.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 351 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 351 2007.
15/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/07/2006
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2006, PÁG 72 COL 4.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2006, PÁG 72 COL 4.
05/07/2006
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
31/05/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 1/6/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 1/6/2006.
15/03/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/2006, PÁG 46 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/2006, PÁG 46 COL 4.
24/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 43 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 43 COL 1.
10/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2005, PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2005.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/2005, PÁG 57 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 11/8/2005.
24/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2005, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 25/5/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2005, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 25/5/2005.
26/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
14/04/2005
PUBLICADO NO DL EM 16/4/2005, PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 16/4/2005, PÁG 29 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2005.