PL PROJETO DE LEI 2245/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELABORAR TABELA DE REMUNERAÇÃO DO
PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, COM PISO SALARIAL PROFISSIONAL.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO PEDRO GUSTINPSDB
Situação atual
REJEITADO
Publicação Publicado em 24/03/1990
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, MAGISTÉRIO, BASE DE CÁLCULO, PISO SALARIAL, APROVAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Publicação Publicado em 24/03/1990
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, TABELA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, MAGISTÉRIO, BASE DE CÁLCULO, PISO SALARIAL, APROVAÇÃO, SINDICATO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
Tramitação
12/12/1990
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. ARQUIVE-SE.
22/08/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1990.
23/05/1990
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 23/5/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 23/5/1990.
22/03/1990
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.