PL PROJETO DE LEI 2238/1961
PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A CENTRAIS ELÉTRICAS DE
MINAS GERAIS SA - (CEMIG).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2691 1962 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2691 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/12/1961
Origem
MSG 428 de 1961
Proposição de Lei PRL 2941 1962
Resumo PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, (CEMIG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/12/1961
Origem
MSG 428 de 1961
Proposição de Lei PRL 2941 1962
Resumo PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, (CEMIG).
Tramitação
26/12/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/3/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/7/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 5/7/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 5/7/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: 9/11/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1962
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/3/1962 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/7/1962 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/12/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 5/7/1962 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 5/7/1962 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DOMINGOS JÓRIO PUBLICAÇÃO: 9/11/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO HUGO LADEIRA PUBLICAÇÃO: 12/12/1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1962