PL PROJETO DE LEI 2178/2005
ALTERA A LEI 12836, DE 21 DE MAIO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A,
PARA O FIM QUE MENCIONA. (DETERMINA QUE OS RECURSOS DECORRENTES DA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BNB SEJAM APLICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE PRODETUR - NE/II - E ALTERA
DISPOSITIVOS REFERENTES À GARANTIA E CONTRAGARANTIA OFERECIDAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15674 2005 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15674 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2005
Origem
MSG 361 de 2005
Proposição de Lei PRL 16586 2005
Observação RESOLUÇÃO 43 2001, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 3 2002, DO SENADO FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, RECURSOS, EFEITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL, NORDESTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, CONTRAGARANTIA, UTILIZAÇÃO, COTA ESTADUAL, IMPOSTOS, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, RECURSOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL, NORDESTE, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRAGARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO)(RETIRADA): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, EFEITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO, CONTINUAÇÃO, ASFALTAMENTO, RODOVIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO)(RETIRADA): DISPOSITIVOS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO)(RETIRADA): DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, ASFALTAMENTO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, DIAMANTINA, REGIÃO SUL, (BA). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ESPECIFICAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Legislação citada DEC 41916 2001 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12836 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14441 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2005
Origem
MSG 361 de 2005
Proposição de Lei PRL 16586 2005
Observação RESOLUÇÃO 43 2001, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 3 2002, DO SENADO FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. DISPOSITIVOS, RECURSOS, EFEITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL, NORDESTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, CONTRAGARANTIA, UTILIZAÇÃO, COTA ESTADUAL, IMPOSTOS, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, RECURSOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL, NORDESTE, ÁREA, ATUAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRAGARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO)(RETIRADA): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, RECURSOS, EFEITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO, CONTINUAÇÃO, ASFALTAMENTO, RODOVIA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO)(RETIRADA): DISPOSITIVOS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE, ESTADO, IMPLEMENTAÇÃO, ATIVIDADE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO)(RETIRADA): DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, ASFALTAMENTO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, DIAMANTINA, REGIÃO SUL, (BA). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ESPECIFICAÇÃO, MUNICÍPIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EFEITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Legislação citada DEC 41916 2001 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 12836 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14441 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ORIGEM
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/07/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15674 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15674 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/7/2005.
30/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1616/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16586 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1616/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16586 PARA SANÇÃO.
28/06/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 40 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2005, PÁG 40 COL 1.
21/06/2005
SEGUNDO TURNO. RETIRADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/6/2005, PÁG 78 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/6/2005, PÁG 35 COL 4, ALTERANDO O ANO DA PROPOSIÇÃO. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/6/2005.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. RETIRADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. FOI APRESENTADA A SEGUINTE EMENDA: COLÉGIO DE LÍDERES - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/6/2005, PÁG 78 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/6/2005, PÁG 35 COL 4, ALTERANDO O ANO DA PROPOSIÇÃO. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 22/6/2005.
16/06/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 1. DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS 2 E 3. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/6/2005, PÁG 52 COL 4.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDA 1. DEP. ADALCLEVER LOPES - EMENDAS 2 E 3. AS EMENDAS SERÃO VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/6/2005, PÁG 52 COL 4.
08/06/2005
TIC PPO SEGUNDO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
TIC PPO SEGUNDO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
08/06/2005
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ QUINTÃO E MÁRCIO KANGUSSU, SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PARA DEBATER ESTE PROJETO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ QUINTÃO E MÁRCIO KANGUSSU, SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO PARA DEBATER ESTE PROJETO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
08/06/2005
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ QUINTÃO E MÁRCIO KANGUSSU, SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER ESTE PROJETO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
REQUERIMENTOS DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ QUINTÃO E MÁRCIO KANGUSSU, SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER ESTE PROJETO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01/06/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 55 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 55 COL 2.
24/05/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/5/2005.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 25/5/2005.
10/05/2005
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
28/04/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2005, PÁG 46 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2005, PÁG 46 COL 4.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2005, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2005, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA FFO.
18/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2005, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA TIC.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2005, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA TIC.
18/04/2005
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS GOMES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. REJEITADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS GOMES SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. REJEITADO.
14/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
29/03/2005
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2005, PÁG 29 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2005.