PL PROJETO DE LEI 2176/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2003)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14371 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14371 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2002
Origem
MSG 296 de 2002
Proposição de Lei PRL 15252 2002
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2003. EMENDA 23: ALBERGUE. EMENDA 34: (PRÓ-ASSISTE). EMENDA 37: DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. EMENDA 38 E 54: DESPESA IRRELEVANTE. EMENDA 47: ANEXO DE METAS SOCIAIS. EMENDA 49: VERBA RETIDA. EMENDA 79: CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA. EMENDA 80: PROJETO RESGATE - PROJETO DE ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR. EMENDA 91: FUNDO FOMENTAR TERRA. EMENDA 96: FIND, FUNDIEST, FUNDO FIAT, FUNDERUR, FUNDO FOMENTAR TERRA. NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE 2001 - 2002. PORTARIA 95, DE 26 1 2001, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PORTARIA 373, DE 27 2 2002, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163, DE 4 5 2001.
Resumo DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, OUVIDORIA, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, (BDMG), CONCESSÃO, PRIORIDADE, ARTESANATO, TURISMO ECOLÓGICO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REMESSA, (ALMG), RELATÓRIO. DESPESA ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONVÊNIO. EMENDA 4: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 5: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ORGÂNICA, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EMPRESA ESTATAL, PROGRAMAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO. EMENDA 7: EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, EMPREGADO, EMPRESA ESTATAL. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, ENCARGO, NATUREZA TRIBUTÁRIA, NATUREZA FISCAL. EMENDA 9: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 10: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, REFERÊNCIA, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), IDENTIFICAÇÃO, RECEITA VINCULADA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, PROPOSTA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, PREVISÃO, RECURSOS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 13: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA. EMENDA 14: EXCLUSÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 15: CRIAÇÃO, POLÍTICA, APOIO, ECONOMIA, (MG), OBJETIVO, REDUÇÃO, CONCORRÊNCIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, INCENTIVO, TURISMO ECOLÓGICO. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, TURISMO, NATUREZA CULTURAL. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA CULTURAL. EMENDA 19: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, CAIXA ÚNICO DO ESTADO. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, FOMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, CURSO D'ÁGUA. EMENDA 22: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SIAFI). DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DADOS, (INTERNET). EMENDA 23: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ABRIGO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 24: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 25: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO, LAGOA DA PAMPULHA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FINANCIAMENTO, CULTIVO, TRANSFORMAÇÃO, FRUTA, PEQUIZEIRO. EMENDA 27: DISPOSITIVOS, (BDMG), FINANCIAMENTO, EMPRESA, GESTÃO, TRABALHADOR. EMENDA 28: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. EMENDA 29: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ATIVIDADE, INVESTIMENTO, PESQUISA, EXCLUSÃO, CUSTEIO, ENTIDADE, FOMENTO, ENSINO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA TECNOLÓGICA. EMENDA 31: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, ALTERAÇÃO, MODALIDADE, APLICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 32: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL, SUPERÁVIT, RECURSOS FINANCEIROS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 33: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL, RECEITA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OBJETIVO, APLICAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO, GOVERNO. EMENDA 34: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS. EMENDA 35: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), RELATÓRIO, RECURSOS, CONSERVAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO. EMENDA 37: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), DEMONSTRATIVO, MARGEM, EXPANSÃO, DESPESA. EMENDA 38: DEFINIÇÃO, DESPESA. EMENDA 39: PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, INADIMPLÊNCIA, (SIAFI), EXCEÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, PROPOSTA, ORÇAMENTO. DEFINIÇÃO, PRECEDÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 41: DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MOVIMENTO FINANCEIRO, OBJETIVO, AJUSTE, DESPESA, RECEITA. EMENDA 42: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, PROFESSOR. EMENDA 43: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), IDENTIFICAÇÃO, RECEITA VINCULADA. PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA TECNOLÓGICA. EMENDA 44: DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, REGISTRO, (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 45: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (SIAFI), CIDADÃO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS. EMENDA 46: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), (SIAFI), CIDADÃO, (SEPLAN-MG), (LDO), PROPOSTA, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, MÓDULO, ACOMPANHAMENTO, GASTOS PÚBLICOS. EMENDA 47: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ANEXO, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EMENDA 48: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INDICADOR SOCIAL. EMENDA 49: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PRIORIDADE, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, VERBA, SERVIDOR, EXIGÊNCIA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SIAFI). EMENDA 50: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBJETIVO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, HOSPITAL REGIONAL, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS. EMENDA 51: DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 52: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). OBJETIVO, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, JUIZ DE PAZ. EMENDA 53: EXIGÊNCIA, INDICAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 54: DEFINIÇÃO, DESPESA. EMENDA 55: DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MOVIMENTO FINANCEIRO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, DESPESA CORRENTE. EMENDA 56: DISPOSITIVOS, TESOURO ESTADUAL, RECOLHIMENTO, SALDO, RECURSOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EXCLUSÃO, DESTINAÇÃO, FOMENTO, ENSINO, PESQUISA, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 57: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ÁREA, RECURSOS HÍDRICOS, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. EMENDA 58: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. EMENDA 59: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, JUDICIÁRIO, IMPLANTAÇÃO, COMARCA DE RUBIM, COMARCA DE PADRE PARAÍSO, COMARCA DE JOAÍMA. EMENDA 60: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, PRIORIDADE, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. EMENDA 61: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 62: DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REPASSE, MUNICÍPIOS. EMENDA 63: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 64: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. EMENDA 65: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PARQUE FLORESTAL. EMENDA 66: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, REFORÇO, CONSELHO MUNICIPAL, DIREITOS, TUTELA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 67: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 68: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL. EMENDA 69: PRIORIDADE, AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 70: PRIORIDADE, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMAÇÃO, INVESTIMENTO. EMENDA 71: PRIORIDADE, ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 72: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 73: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 74: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 75: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHEIRO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 76: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA. EMENDA 77: PRIORIDADE, ELABORAÇÃO, PROJETO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO RURAL. EMENDA 78: PRIORIDADE, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA. EMENDA 79: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE. EMENDA 80: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUSTEIO, CONTRAPARTIDA, CONVÊNIO, EFETIVAÇÃO, PROJETO, RESGATE. EMENDA 81: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 82: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 83: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 84: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CIRCUITO, TURISMO. EMENDA 85: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR. EMENDA 86: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 87: DIVULGAÇÃO, (INTERNET), DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 88: DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), (IPVA). EMENDA 89: DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 90: LIMITAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE. GARANTIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EXECUÇÃO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. EMENDA 91: DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 92: DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, BENS, APLICAÇÃO, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 93: DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMENDA 94: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, PROPOSTA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, CUMPRIMENTO, APOIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO ESTADUAL, COMUNIDADE, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 95: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR. EMENDA 96: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO PRÓ-FLORESTA, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 97: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, RESTOS A PAGAR, SAÚDE. EMENDA 98: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, INCIDÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. EMENDA 99: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, MENOR. EMENDA 100: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 101: PROIBIÇÃO, REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL, SUPERÁVIT, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, ÁREA, SAÚDE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 102: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CORREÇÃO, VENCIMENTOS, (URV), SERVIDOR, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 103: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, REVISÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR. EMENDA 104: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MÉDIO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA, FAMÍLIA, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 105: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO. EMENDA 106: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. EMENDA 107: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, CURSO SUPERIOR, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, REGIÃO NORDESTE. EMENDA 108: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL. EMENDA 109: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECUPERAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO MUCURI, RIO JEQUITINHONHA, RIO SÃO MATEUS, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 110: PROIBIÇÃO, SUPERÁVIT, RECURSOS, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (SUS), REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 111: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECEITA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROGRAMA DE TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, SANEAMENTO, LAGOA DA PAMPULHA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 49: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, VERBA, SERVIDOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 81: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 19: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, SALDO BANCÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, CAIXA ÚNICO DO ESTADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 79: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE. EMENDA 112: DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORIGEM, EMENDA, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 113: SUPRESSÃO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 114: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, SALDO, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 115: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DEMONSTRATIVO, DESPESA. EMENDA 116: EMENDA RETIRADA PELO AUTOR. EMENDA 117: DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA, PARTICIPAÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRODUTO, SERVIÇO. EMENDA 118: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 119: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, PESSOAL, ÁREA, SAÚDE. EMENDA 120: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 121: DISPOSITIVOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA. EMENDA 122: CONCESSÃO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA, ÁREA, SAÚDE.
Legislação citada DEC 28071 1988 - DECRETO
DEF 1041 1994 - DECRETO FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 70 1991 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6194 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8142 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9995 2000 - LEI FEDERAL
LEI 12228 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12812 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12925 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13369 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13454 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13472 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13488 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14169 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2095 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2002
Origem
MSG 296 de 2002
Proposição de Lei PRL 15252 2002
Observação PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2003. EMENDA 23: ALBERGUE. EMENDA 34: (PRÓ-ASSISTE). EMENDA 37: DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO. EMENDA 38 E 54: DESPESA IRRELEVANTE. EMENDA 47: ANEXO DE METAS SOCIAIS. EMENDA 49: VERBA RETIDA. EMENDA 79: CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA. EMENDA 80: PROJETO RESGATE - PROJETO DE ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR. EMENDA 91: FUNDO FOMENTAR TERRA. EMENDA 96: FIND, FUNDIEST, FUNDO FIAT, FUNDERUR, FUNDO FOMENTAR TERRA. NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE 2001 - 2002. PORTARIA 95, DE 26 1 2001, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PORTARIA 373, DE 27 2 2002, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163, DE 4 5 2001.
Resumo DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EMPRESA ESTATAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE. EMENDA 1: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, OUVIDORIA, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, (BDMG), CONCESSÃO, PRIORIDADE, ARTESANATO, TURISMO ECOLÓGICO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REMESSA, (ALMG), RELATÓRIO. DESPESA ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONVÊNIO. EMENDA 4: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIONALIZAÇÃO, ATENÇÃO, SAÚDE. EMENDA 5: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ORGÂNICA, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EMPRESA ESTATAL, PROGRAMAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO. EMENDA 7: EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, EMPREGADO, EMPRESA ESTATAL. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, ORÇAMENTO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, ENCARGO, NATUREZA TRIBUTÁRIA, NATUREZA FISCAL. EMENDA 9: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 10: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, DESPESA, REFERÊNCIA, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), IDENTIFICAÇÃO, RECEITA VINCULADA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, PROPOSTA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, PREVISÃO, RECURSOS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. EMENDA 13: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA. EMENDA 14: EXCLUSÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 15: CRIAÇÃO, POLÍTICA, APOIO, ECONOMIA, (MG), OBJETIVO, REDUÇÃO, CONCORRÊNCIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. EMENDA 16: DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, INCENTIVO, TURISMO ECOLÓGICO. EMENDA 17: DISPOSITIVOS, PROMOÇÃO, TURISMO, NATUREZA CULTURAL. EMENDA 18: DISPOSITIVOS, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA CULTURAL. EMENDA 19: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, CAIXA ÚNICO DO ESTADO. EMENDA 20: DISPOSITIVOS, IMPLEMENTAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, ZONA RURAL. EMENDA 21: DISPOSITIVOS, FOMENTO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, CURSO D'ÁGUA. EMENDA 22: OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SIAFI). DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, DADOS, (INTERNET). EMENDA 23: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, REFERÊNCIA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, ABRIGO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. EMENDA 24: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 25: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO, LAGOA DA PAMPULHA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 26: DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), FINANCIAMENTO, CULTIVO, TRANSFORMAÇÃO, FRUTA, PEQUIZEIRO. EMENDA 27: DISPOSITIVOS, (BDMG), FINANCIAMENTO, EMPRESA, GESTÃO, TRABALHADOR. EMENDA 28: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, FORMAÇÃO, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. EMENDA 29: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS. EMENDA 30: DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ATIVIDADE, INVESTIMENTO, PESQUISA, EXCLUSÃO, CUSTEIO, ENTIDADE, FOMENTO, ENSINO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA TECNOLÓGICA. EMENDA 31: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, ALTERAÇÃO, MODALIDADE, APLICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, ORÇAMENTO FISCAL, OBJETIVO, ATENDIMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 32: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL, SUPERÁVIT, RECURSOS FINANCEIROS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. EMENDA 33: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL, RECEITA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OBJETIVO, APLICAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO, GOVERNO. EMENDA 34: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS. EMENDA 35: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PROMOÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 36: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), RELATÓRIO, RECURSOS, CONSERVAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO. EMENDA 37: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, REMESSA, (ALMG), DEMONSTRATIVO, MARGEM, EXPANSÃO, DESPESA. EMENDA 38: DEFINIÇÃO, DESPESA. EMENDA 39: PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, INADIMPLÊNCIA, (SIAFI), EXCEÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 40: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, PROPOSTA, ORÇAMENTO. DEFINIÇÃO, PRECEDÊNCIA, APLICAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. EMENDA 41: DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MOVIMENTO FINANCEIRO, OBJETIVO, AJUSTE, DESPESA, RECEITA. EMENDA 42: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, PROFESSOR. EMENDA 43: DISPOSITIVOS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), IDENTIFICAÇÃO, RECEITA VINCULADA. PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROJETO, PESQUISA CIENTÍFICA, PESQUISA TECNOLÓGICA. EMENDA 44: DISPOSITIVOS, EMPRESA ESTATAL, REGISTRO, (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA. EMENDA 45: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (SIAFI), CIDADÃO, CRONOGRAMA, DESEMBOLSO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS. EMENDA 46: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), (SIAFI), CIDADÃO, (SEPLAN-MG), (LDO), PROPOSTA, ORÇAMENTO, INFORMAÇÃO, MÓDULO, ACOMPANHAMENTO, GASTOS PÚBLICOS. EMENDA 47: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, ANEXO, REFERÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. EMENDA 48: DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INDICADOR SOCIAL. EMENDA 49: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, PRIORIDADE, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, VERBA, SERVIDOR, EXIGÊNCIA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, (SIAFI). EMENDA 50: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), OBJETIVO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, QUALIFICAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, HOSPITAL REGIONAL, MUNICÍPIO, PATOS DE MINAS. EMENDA 51: DEFINIÇÃO, CONTEÚDO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. EMENDA 52: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). OBJETIVO, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, JUIZ DE PAZ. EMENDA 53: EXIGÊNCIA, INDICAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR. EMENDA 54: DEFINIÇÃO, DESPESA. EMENDA 55: DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MOVIMENTO FINANCEIRO, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, DESPESA CORRENTE. EMENDA 56: DISPOSITIVOS, TESOURO ESTADUAL, RECOLHIMENTO, SALDO, RECURSOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EXCLUSÃO, DESTINAÇÃO, FOMENTO, ENSINO, PESQUISA, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 57: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, ÁREA, RECURSOS HÍDRICOS, MUNICÍPIOS, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. EMENDA 58: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. EMENDA 59: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, JUDICIÁRIO, IMPLANTAÇÃO, COMARCA DE RUBIM, COMARCA DE PADRE PARAÍSO, COMARCA DE JOAÍMA. EMENDA 60: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, FOMENTO, PRIORIDADE, REGIÃO ESTADUAL, VALE DO JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI. EMENDA 61: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 62: DISPOSITIVOS, RECURSOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REPASSE, MUNICÍPIOS. EMENDA 63: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMENDA 64: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. EMENDA 65: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PARQUE FLORESTAL. EMENDA 66: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OBJETIVO, REFORÇO, CONSELHO MUNICIPAL, DIREITOS, TUTELA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. EMENDA 67: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 68: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL. EMENDA 69: PRIORIDADE, AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 70: PRIORIDADE, OBRA PÚBLICA, HIPÓTESE, CONCLUSÃO, LICITAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMAÇÃO, INVESTIMENTO. EMENDA 71: PRIORIDADE, ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. EMENDA 72: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. EMENDA 73: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MERENDA ESCOLAR, ENSINO MÉDIO. EMENDA 74: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 75: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, OBJETIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONSELHEIRO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EMENDA 76: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, CRIAÇÃO, EMPREGO, RENDA. EMENDA 77: PRIORIDADE, ELABORAÇÃO, PROJETO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO RURAL. EMENDA 78: PRIORIDADE, CRIAÇÃO, PROGRAMA, ATENDIMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA. EMENDA 79: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE. EMENDA 80: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUSTEIO, CONTRAPARTIDA, CONVÊNIO, EFETIVAÇÃO, PROJETO, RESGATE. EMENDA 81: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. EMENDA 82: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, AGROINDÚSTRIA. EMENDA 83: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 84: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CIRCUITO, TURISMO. EMENDA 85: PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR. EMENDA 86: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DEFENSORIA PÚBLICA. EMENDA 87: DIVULGAÇÃO, (INTERNET), DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 88: DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ARRECADAÇÃO, (ICMS), (IPVA). EMENDA 89: DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 90: LIMITAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE. GARANTIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EXECUÇÃO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. EMENDA 91: DISPOSITIVOS, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 92: DISPOSITIVOS, RECURSOS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, BENS, APLICAÇÃO, ÁREA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 93: DISPOSITIVOS, MANUTENÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMENDA 94: ALTERAÇÃO, DIRETRIZ, PROPOSTA, ORÇAMENTO, INCLUSÃO, CUMPRIMENTO, APOIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO ESTADUAL, COMUNIDADE, POPULAÇÃO CARENTE. EMENDA 95: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR. EMENDA 96: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, EMPRESA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FUNDO PRÓ-FLORESTA, FUNDO ROTATIVO, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, INCENTIVO, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 97: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS, APLICAÇÃO, RESTOS A PAGAR, SAÚDE. EMENDA 98: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, INCIDÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS. EMENDA 99: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, MENOR. EMENDA 100: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 101: PROIBIÇÃO, REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL, SUPERÁVIT, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, ÁREA, SAÚDE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EMENDA 102: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CORREÇÃO, VENCIMENTOS, (URV), SERVIDOR, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 103: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, REVISÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR. EMENDA 104: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MÉDIO PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA, FAMÍLIA, ASSENTAMENTO RURAL. EMENDA 105: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO. EMENDA 106: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. EMENDA 107: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, CURSO SUPERIOR, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, REGIÃO NORDESTE. EMENDA 108: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL. EMENDA 109: OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECUPERAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO MUCURI, RIO JEQUITINHONHA, RIO SÃO MATEUS, RIO SÃO FRANCISCO. EMENDA 110: PROIBIÇÃO, SUPERÁVIT, RECURSOS, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, (SUS), REVERSÃO, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 111: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, RECEITA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PROGRAMA DE TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 25: DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROGRAMA, SANEAMENTO, LAGOA DA PAMPULHA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. SUBEMENDA 1 À EMENDA 49: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, VERBA, SERVIDOR. SUBEMENDA 1 À EMENDA 51: ALTERAÇÃO, CONTEÚDO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 81: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA. SUBEMENDA 1 À EMENDA 19: ACOMPANHAMENTO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEMONSTRATIVO, SALDO BANCÁRIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, COMPOSIÇÃO, CAIXA ÚNICO DO ESTADO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 79: DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE. EMENDA 112: DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORIGEM, EMENDA, DEPUTADO ESTADUAL. EMENDA 113: SUPRESSÃO, DEMONSTRATIVO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES). EMENDA 114: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DESTINAÇÃO, SALDO, TESOURO ESTADUAL. EMENDA 115: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), DEMONSTRATIVO, DESPESA. EMENDA 116: EMENDA RETIRADA PELO AUTOR. EMENDA 117: DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), COMPETÊNCIA PRIVATIVA, ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DISPOSITIVOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PESQUISA, PARTICIPAÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PRODUTO, SERVIÇO. EMENDA 118: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG). EMENDA 119: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, PESSOAL, ÁREA, SAÚDE. EMENDA 120: PREVISÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO TUTELAR. EMENDA 121: DISPOSITIVOS, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA. EMENDA 122: CONCESSÃO, PRIORIDADE, INVESTIMENTO, OBRA PÚBLICA, ÁREA, SAÚDE.
Legislação citada DEC 28071 1988 - DECRETO
DEF 1041 1994 - DECRETO FEDERAL
EMC 17 1995 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 30 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 70 1991 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6194 1973 - LEI FEDERAL
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8142 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9995 2000 - LEI FEDERAL
LEI 12228 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12812 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12925 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13369 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13454 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13472 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13488 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13689 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14169 2002 - LEI ORDINÁRIA
MPV 2095 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
26/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14371 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14371 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/2002.
10/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1232/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15252 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1232/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15252 PARA SANÇÃO.
05/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2002
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 13, 23, 24, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 41, 44, 46, 52, 53, 61, 84, 90, 110, 112 A 115 E 117 A 122; COM AS SUBEMENDAS 1 ÁS EMENDAS 19, 25, 49, 51,79 E 81; REJEITADOS O INCISO V DO ART. 7 E AS EMENDAS 1, 3, 5, 8, 9, 10, 12, 14 A 16, 18, 20 A 22, 26, 27, 31, 32, 35, 37, 39, 40, 42, 45, 47, 50, 56 A 60, 62 A 78, 80, 82, 83, 85 A 88, 91 A 97, 99 A 101, 103 A 109. PREJUDICADAS AS EMENDAS 11, 17, 19, 25, 30, 43, 48, 49, 51, 54, 55, 79, 81, 89, 98 E 111. AS EMENDAS 102 E 116 FORAM RETIRADAS PELOS AUTORES. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 13, 23, 24, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 41, 44, 46, 52, 53, 61, 84, 90, 110, 112 A 115 E 117 A 122; COM AS SUBEMENDAS 1 ÁS EMENDAS 19, 25, 49, 51,79 E 81; REJEITADOS O INCISO V DO ART. 7 E AS EMENDAS 1, 3, 5, 8, 9, 10, 12, 14 A 16, 18, 20 A 22, 26, 27, 31, 32, 35, 37, 39, 40, 42, 45, 47, 50, 56 A 60, 62 A 78, 80, 82, 83, 85 A 88, 91 A 97, 99 A 101, 103 A 109. PREJUDICADAS AS EMENDAS 11, 17, 19, 25, 30, 43, 48, 49, 51, 54, 55, 79, 81, 89, 98 E 111. AS EMENDAS 102 E 116 FORAM RETIRADAS PELOS AUTORES. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
03/07/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 13, 23, 24, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 41, 44, 46, 52, 53, 61, 84, 90, 103 E 110; COM AS EMENDAS 19, 25, 49, 51, 79, 81, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; COM AS EMENDAS DE 112 A 115 E DE 117 A 122, A SEGUIR APRESENTADAS; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 26, 27, 30, 31, 32, 35, 37, 39, 40, 42, 43, 45, 47, 48, 50, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109 E 111. COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 33, 38, 41, 84 E 117, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 11, 17, 30, 43, 54, 55, 89 E 111. AS EMENDAS 102 E 116 FORAM RETIRADAS PELOS AUTORES. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 4, 6, 7, 13, 23, 24, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 41, 44, 46, 52, 53, 61, 84, 90, 103 E 110; COM AS EMENDAS 19, 25, 49, 51, 79, 81, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1; COM AS EMENDAS DE 112 A 115 E DE 117 A 122, A SEGUIR APRESENTADAS; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 26, 27, 30, 31, 32, 35, 37, 39, 40, 42, 43, 45, 47, 48, 50, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109 E 111. COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 33, 38, 41, 84 E 117, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 11, 17, 30, 43, 54, 55, 89 E 111. AS EMENDAS 102 E 116 FORAM RETIRADAS PELOS AUTORES. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2002, PÁG 27 COL 3.
26/06/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 4, 7, 23, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 41, 44, 46, 52, 53, 84, 90, 103, 110, E DE 112 A 118, COM AS EMENDAS 19, 25, 49, 51, 81, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 5, 6, DE 8 A 18, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 30, 31, 32, 35, 37, 39, 40, 42, 43, 45, 47, 48, 50, DE 54 A 80, 82, 83, DE 85 A 89, DE 91 A 101, DE 104 A 109 E 111. COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 33, 38, 41, 84 E 117, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 11, 17, 30, 43, 54, 55, 89 E 111. A EMENDA 102 FOI RETIRADA PELA AUTORA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 4, 7, 23, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 41, 44, 46, 52, 53, 84, 90, 103, 110, E DE 112 A 118, COM AS EMENDAS 19, 25, 49, 51, 81, NA FORMA DAS SUBEMENDAS 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 5, 6, DE 8 A 18, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 30, 31, 32, 35, 37, 39, 40, 42, 43, 45, 47, 48, 50, DE 54 A 80, 82, 83, DE 85 A 89, DE 91 A 101, DE 104 A 109 E 111. COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 33, 38, 41, 84 E 117, FICAM PREJUDICADAS AS EMENDAS 11, 17, 30, 43, 54, 55, 89 E 111. A EMENDA 102 FOI RETIRADA PELA AUTORA. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
18/06/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PASTOR GEORGE - EMENDAS 1, 2, 3, E DE 15 A 21; DEP. GERALDO REZENDE - EMENDAS 4 E 5; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS DE 6 A 13, E DE 42 A 44; DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 14; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 22 A 29 E 35; DEP. IVO JOSÉ E DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 30 A 33; DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 34; DEP. EDUARDO BRANDÃO - EMENDAS DE 36 A 41; DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS DE 45 A 48; DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA - EMENDA 49; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 50; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. ERMANO BATISTA, DEP. AMILCAR MARTINS, DEP. DJALMA DINIZ, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. MAURI TORRES - EMENDAS 51 E 52; DEP. MAURI TORRES - EMENDAS DE 53 A 56; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS DE 57 A 61, 99 E 100; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 62, 63, DE 87 A 98 E 101; DEP. EDSON REZENDE - EMENDAS DE 64 A 86; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDAS DE 102 A 109; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 110 E 111. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/6/2002, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. PASTOR GEORGE - EMENDAS 1, 2, 3, E DE 15 A 21; DEP. GERALDO REZENDE - EMENDAS 4 E 5; DEP. PAULO PIAU - EMENDAS DE 6 A 13, E DE 42 A 44; DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 14; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 22 A 29 E 35; DEP. IVO JOSÉ E DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS DE 30 A 33; DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 34; DEP. EDUARDO BRANDÃO - EMENDAS DE 36 A 41; DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDAS DE 45 A 48; DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA - EMENDA 49; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 50; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA, DEP. ERMANO BATISTA, DEP. AMILCAR MARTINS, DEP. DJALMA DINIZ, DEP. ELBE BRANDÃO, DEP. KEMIL KUMAIRA, DEP. HELY TARQÜÍNIO, DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. MAURI TORRES - EMENDAS 51 E 52; DEP. MAURI TORRES - EMENDAS DE 53 A 56; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS DE 57 A 61, 99 E 100; DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 62, 63, DE 87 A 98 E 101; DEP. EDSON REZENDE - EMENDAS DE 64 A 86; DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN - EMENDAS DE 102 A 109; DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDAS 110 E 111. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/6/2002, PÁG 20 COL 1.
12/06/2002
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA ATÉ 18/6/2002 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PRORROGA ATÉ 18/6/2002 O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/6/2002, PÁG 21 COL 4.
22/05/2002
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI: PELA APU: DEP. EDUARDO BRANDÃO E DEP. HELY TARQÜÍNIO; PELA AMR: DEP. MARCO RÉGIS E DEP. AILTON VILELA; PELA CJU: DEP. GERALDO REZENDE E DEP. AGOSTINHO SILVEIRA; PELA DCO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN E DEP. JOÃO PAULO; PELA DHU: DEP. MÁRCIO KANGUSSU E DEP. MARCELO GONÇALVES; PELA ECC: DEP. PAULO PIAU E DEP. AMILCAR MARTINS; PELA MAR: DEP. JOSÉ MILTON E DEP. FÁBIO AVELAR; PELA PAA: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E DEP. CHICO RAFAEL; PELA SAU: DEP. CRISTIANO CANÊDO E DEP. JOSÉ BRAGA; PELA TPA: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. EDSON REZENDE; PELA TCP: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. BILAC PINTO; PELA TIC: DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. GIL PEREIRA; PELA FFO: DEP. MAURO LOBO, DEP. IVAIR NOGUEIRA, DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA, E DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
PLENÁRIO
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES QUE PARTICIPARÃO DAS REUNIÕES CONJUNTAS PREVISTAS NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 204 DO RI: PELA APU: DEP. EDUARDO BRANDÃO E DEP. HELY TARQÜÍNIO; PELA AMR: DEP. MARCO RÉGIS E DEP. AILTON VILELA; PELA CJU: DEP. GERALDO REZENDE E DEP. AGOSTINHO SILVEIRA; PELA DCO: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN E DEP. JOÃO PAULO; PELA DHU: DEP. MÁRCIO KANGUSSU E DEP. MARCELO GONÇALVES; PELA ECC: DEP. PAULO PIAU E DEP. AMILCAR MARTINS; PELA MAR: DEP. JOSÉ MILTON E DEP. FÁBIO AVELAR; PELA PAA: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E DEP. CHICO RAFAEL; PELA SAU: DEP. CRISTIANO CANÊDO E DEP. JOSÉ BRAGA; PELA TPA: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. EDSON REZENDE; PELA TCP: DEP. ARLEN SANTIAGO E DEP. BILAC PINTO; PELA TIC: DEP. MARIA OLÍVIA E DEP. GIL PEREIRA; PELA FFO: DEP. MAURO LOBO, DEP. IVAIR NOGUEIRA, DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. RÊMOLO ALOISE, DEP. DILZON MELO, DEP. LUIZ FERNANDO FARIA, E DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
16/05/2002
PUB PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204, C/C O ART. 102, DO RI. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2002, PÁG 23 COL 2, ALTERANDO O DESPACHO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/5/2002, PÁG 49 COL 2, INCLUINDO OS SEGUINTES TEXTOS: - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR - ANEXOS DE RISCOS FISCAIS. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 22 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART. 204, C/C O ART. 102, DO RI. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2002, PÁG 23 COL 2, ALTERANDO O DESPACHO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/5/2002, PÁG 49 COL 2, INCLUINDO OS SEGUINTES TEXTOS: - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR - ANEXOS DE RISCOS FISCAIS. RECEBIDO NA FFO EM 20/5/2002.