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PL PROJETO DE LEI 213/2011

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PRÓ - COOPERAÇÃO SOB A GESTÃO DE TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem Documento PL 712 de 2007

Proposições relacionadas Documento RQO 1391 de 2015
Documento PL 1881 de 2015

Observação EX-PROJETO DE LEI 712 2007. DISTRIBUÍDO A 3 TRÊS COMISSÕES: CJU TIC FFO.
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, RECUPERAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, GESTÃO, TRABALHADOR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, RECUPERAÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, GESTÃO TRABALHADOR. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 15075 2004 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1