PL PROJETO DE LEI 2128/2011
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE GRADES PROTETORAS EM VOLTA DE
PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 240406 2004, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 491420 2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CERCA, PROTEÇÃO, USUÁRIO, PISCINA, LOCALIZAÇÃO, CLUBE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, ASSOCIAÇÕES, HOTEL, CONDOMÍNIO, EDIFÍCIO, HABITAÇÃO, CARACTERÍSTICA, USO PÚBLICO, USO PRIVATIVO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CERCA, PROTEÇÃO, ENTORNO, PISCINA, ÁREA DE USO COMUM, PREVISÃO, PENALIDADE. DEFINIÇÃO, PISCINA, ÁREA DE USO COMUM, EXCLUSÃO, USO PRIVATIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2011
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 240406 2004, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 491420 2006, DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CERCA, PROTEÇÃO, USUÁRIO, PISCINA, LOCALIZAÇÃO, CLUBE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, ASSOCIAÇÕES, HOTEL, CONDOMÍNIO, EDIFÍCIO, HABITAÇÃO, CARACTERÍSTICA, USO PÚBLICO, USO PRIVATIVO. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CERCA, PROTEÇÃO, ENTORNO, PISCINA, ÁREA DE USO COMUM, PREVISÃO, PENALIDADE. DEFINIÇÃO, PISCINA, ÁREA DE USO COMUM, EXCLUSÃO, USO PRIVATIVO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 152.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2012, PÁG 152.
22/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER.
12/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2012, PÁG 23. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2012.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2012, PÁG 23. RECEBIDO NA FFO EM 12/6/2012.
18/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
15/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 64. RECEBIDO NA SEG EM 16/5/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2012, PÁG 64. RECEBIDO NA SEG EM 16/5/2012.
04/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
29/06/2011
PUBLICADO NO DL EM 1/7/2011, PÁG 63 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/7/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/7/2011, PÁG 63 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/7/2011.