PL PROJETO DE LEI 1976/1998
PRORROGA A VIGÊNCIA DAS RESOLUÇÕES 5154 E 5180. (MANTÉM A REMUNERAÇÃO DO
DEPUTADO ESTADUAL, DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DO SECRETÁRIO DE
ESTADO E DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO ATÉ QUE SEJA FIXADO O SUBSÍDIO
MENSAL DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 13200 1999 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA PSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13200 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1998
Proposição de Lei PRL 14061 1999
Observação EMENDA NÃO NUMERADA POIS NÃO FOI RECEBIDA PELA MESA DA ASSEMBLÉIA.
Resumo PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, RESOLUÇÃO, (ALMG), REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, OBEDIÊNCIA, RESOLUÇÃO, (ALMG). EMENDA (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, CARREIRA, SERVIÇOS AUXILIARES, (ALMG), OBJETIVO, APOSTILAMENTO.
Legislação citada RAL 5154 1994 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5180 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/1998
Proposição de Lei PRL 14061 1999
Observação EMENDA NÃO NUMERADA POIS NÃO FOI RECEBIDA PELA MESA DA ASSEMBLÉIA.
Resumo PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, RESOLUÇÃO, (ALMG), REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO. SUBSTITUTIVO 1: FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, OBEDIÊNCIA, RESOLUÇÃO, (ALMG). EMENDA (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, CARREIRA, SERVIÇOS AUXILIARES, (ALMG), OBJETIVO, APOSTILAMENTO.
Legislação citada RAL 5154 1994 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RAL 5180 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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ERRATA (2)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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ERRATA (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
03/02/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13200 PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 4/2/1999, PÁG 8 COL 1.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 13200 PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 4/2/1999, PÁG 8 COL 1.
05/01/1999
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14061 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 7/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14061 PARA SANÇÃO.
30/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 27 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/1/1999, PÁG 13 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 27 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/1/1999, PÁG 13 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
30/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA (NÃO NUMERADA). EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/1/1999, PÁG 12 COL 3. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER A EMENDA NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA (NÃO NUMERADA). EMENDA PUBLICADA NO DL EM 8/1/1999, PÁG 12 COL 3. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER A EMENDA NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1998, PÁG 26 COL 4.
23/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
21/12/1998
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 35 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 35 COL 2.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 35 COL 2. FFO - RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1998, PÁG 35 COL 2.
16/12/1998
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. JOSÉ MILITÃO. FFO - RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. AJALMAR SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. JOSÉ MILITÃO. FFO - RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
10/12/1998
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
APU FFO PRIMEIRO TURNO. APU - RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. FFO - RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
10/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1998, PÁG 43 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/1/1999, PÁG 13 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1998, PÁG 43 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 26/1/1999, PÁG 13 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AJALMAR SILVA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AJALMAR SILVA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/11/1998
PUB PÁG 43 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/11/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 43 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/11/1998.