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PL PROJETO DE LEI 1943/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA JESUS DE NAZARÉ, COM SEDE EM BARBACENA.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 8305 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO JOÃO NAVARRO
    DEPUTADO JOÃO NAVARRO
    PDS
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 8305 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 03/07/1982
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BARBACENA.

Tramitação
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