PL PROJETO DE LEI 1935/1985
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 8792, DE 27 DE ABRIL DE 1985, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E
ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DAE, HOJE DENOMINADO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DAE. (ALTERAÇÃO DA METRAGEM DO IMÓVEL BEM COMO SUAS
CONFRONTAÇÕES.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9128 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9128 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 14/11/1985
Origem
MSG 866 de 1985
Indexação
Publicação Publicado em 14/11/1985
Origem
MSG 866 de 1985
Indexação
Tramitação
12/11/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/3/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/4/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 12/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/3/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/4/1986