PL PROJETO DE LEI 1901/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - UEMG. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS
UNIVERSITÁRIO EM BELO HORIZONTE E UTILIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS.)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/1998
Origem
MSG 291 de 1998
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, OURO PRETO, OURO FINO, MANHUAÇU, PARÁ DE MINAS, BARBACENA, TRÊS CORAÇÕES, UBERABA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÕES. FIXAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, VENDA, DAÇÃO EM PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DOAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 2: UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
Legislação citada LEI 12422 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/1998
Origem
MSG 291 de 1998
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, OURO PRETO, OURO FINO, MANHUAÇU, PARÁ DE MINAS, BARBACENA, TRÊS CORAÇÕES, UBERABA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÕES. FIXAÇÃO, PRAZO, POSSIBILIDADE, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, VENDA, DAÇÃO EM PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DOAÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. EMENDA 2: UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG).
Legislação citada LEI 12422 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
23/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/12/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 23/12/1998.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM ...
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM ...
02/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
01/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1998, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1998, PÁG 26 COL 2.
24/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. DURVAL ÂNGELO.
19/11/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ANTÔNIO ROBERTO.
11/11/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ FERNANDO FARIA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1998, PÁG 24 COL 4.
09/09/1998
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 20 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/9/1998.