PL PROJETO DE LEI 1848/1961
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA
E AOS FILHOS DO DELEGADO SEBASTIÃO LISBOA DE ANDRADE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2630 1962 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO HILO ANDRADEPSD
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2630 1962 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/07/1961
Proposição de Lei PRL 2786 1962
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO VITALÍCIA, VIÚVA, FILHO, REFERÊNCIA, DELEGADO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 20/07/1961
Proposição de Lei PRL 2786 1962
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO VITALÍCIA, VIÚVA, FILHO, REFERÊNCIA, DELEGADO.
Tramitação
18/07/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/7/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1961, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/8/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: SETEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: 12/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CASTRO PIRES PUBLICAÇÃO: 12/5/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: AGOSTO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/8/1962
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/7/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1961, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/7/1962 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/8/1962 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: SETEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HERMELINDO PAIXÃO PUBLICAÇÃO: 12/11/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CASTRO PIRES PUBLICAÇÃO: 12/5/1962 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: AGOSTO 1962 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/8/1962