PL PROJETO DE LEI 184/2007
INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E
PRIVADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 2060 de 2005
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA, COMBATE, DROGA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 2060 de 2005
Indexação
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA, COMBATE, DROGA, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
22/11/2007
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ARQUIVE-SE.
15/11/2007
REJEITADO, NOS TERMOS DO ART. 191 DO REGIMENTO INTERNO. PUBLICAR PARA OS FINS DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO.
PLENÁRIO
REJEITADO, NOS TERMOS DO ART. 191 DO REGIMENTO INTERNO. PUBLICAR PARA OS FINS DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO.
13/11/2007
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO RECEBEU, QUANTO AO MÉRITO, PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ÀS QUAIS FOI DISTRIBUÍDO, SENDO CONSIDERADO REJEITADO, NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 104 DO RI INICIA-SE COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 107 COL 2.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE ESTE PROJETO RECEBEU, QUANTO AO MÉRITO, PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, ÀS QUAIS FOI DISTRIBUÍDO, SENDO CONSIDERADO REJEITADO, NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RECURSO PREVISTO NO ART. 104 DO RI INICIA-SE COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 107 COL 2.
06/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO GUEDES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2007, PÁG 33 COL 1.
31/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
10/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2007, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 10/10/2007.
26/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
18/09/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/9/2007, PÁG 61 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 20/9/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/9/2007, PÁG 61 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 20/9/2007.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 28 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.