PL PROJETO DE LEI 1829/1982
INSTITUI O DIA DO PERITO CRIMINAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8380 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO PINTO RIBEIROPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8380 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/05/1982
Resumo CRIAÇÃO, DIA, PERITO CRIMINAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/05/1982
Resumo CRIAÇÃO, DIA, PERITO CRIMINAL.
Tramitação
06/05/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 18/9/1982 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 24/9/1982 EDUCAÇÃO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 18/9/1982 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 24/9/1982 EDUCAÇÃO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/12/1982