PL PROJETO DE LEI 1812/1985
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS DOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS E DOS SERVIÇOS
AUXILIARES E DOS PROVENTOS DOS INATIVOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE
ALÇADA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9026 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9026 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/09/1985
Origem
MSG 779 de 1985
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/09/1985
Origem
MSG 779 de 1985
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Tramitação
27/09/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 17/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO PEREIRA SOBRINHO PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/11/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 17/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO PEREIRA SOBRINHO PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/11/1985