PL PROJETO DE LEI 1810/1961
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS À
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CARANGOLA LTDA, COM SEDE NA CIDADE DE
CARANGOLA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2547 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO BELLOPR
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2547 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/07/1961
Proposição de Lei PRL 2665 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CARANGOLA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/07/1961
Proposição de Lei PRL 2665 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CARANGOLA.
Tramitação
03/07/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/7/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/12/1961, NA FORMA DOS SUBSTITUTIVOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: SETEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 26/9/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 26/11/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/7/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/9/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/12/1961, NA FORMA DOS SUBSTITUTIVOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 15/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GREGORIANO CANEDO PUBLICAÇÃO: SETEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 26/9/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 26/11/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1961