PL PROJETO DE LEI 178/1963
CONCEDE PENSÃO MENSAL ÀS SENHORAS JANDIRA ALBA FONSECA SCHIAFFINO,
DJANIRA MAGALHÃES DE ALMEIDA CAMPOS E À VIÚVA DO JUIZ HUDSON
GOUTHIER DE OLIVEIRA GONDIN.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 2918 1963 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 2918 1963 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/05/1963
Origem
MSG 32 de 1963
Proposição de Lei PRL 3294 1963
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/05/1963
Origem
MSG 32 de 1963
Proposição de Lei PRL 3294 1963
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIÚVA.
Tramitação
08/05/1963
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/6/1963, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 3/7/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1963, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 31/8/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 3/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 18/10/1963 VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/11/1963. VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 7/6/1963, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 3/7/1963 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1963, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/10/1963 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1963 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 26/6/1963 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 31/8/1963 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLÁUDIO PINHEIRO DE LIMA PUBLICAÇÃO: 3/10/1963 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 18/10/1963 VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/11/1963. VETO PARCIAL MANTIDO