PL PROJETO DE LEI 1762/1993
DISPÕE SOBRE A PESAGEM OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO À VISTA DO CONSUMIDOR.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SIMÃO PEDRO TOLEDOPTB
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/1993
Proposição de Lei PRL 12338 1994
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PESO, BOTIJÃO, GÁS COMBUSTÍVEL, PRESENÇA, CONSUMIDOR. PENALIDADE, CÓDIGO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DISTRIBUIDOR, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. PROIBIÇÃO, REPASSE, CONSUMIDOR, CUSTO, ENGARRAFAMENTO, GÁS COMBUSTÍVEL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, MEDIDA, PESO, BOTIJÃO, GÁS COMBUSTÍVEL, PRESENÇA, CONSUMIDOR. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DESCONTO, PREÇO, PRODUTO, VALOR, GÁS COMBUSTÍVEL, BOTIJÃO, TROCA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/1993
Proposição de Lei PRL 12338 1994
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PESO, BOTIJÃO, GÁS COMBUSTÍVEL, PRESENÇA, CONSUMIDOR. PENALIDADE, CÓDIGO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DISTRIBUIDOR, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. PROIBIÇÃO, REPASSE, CONSUMIDOR, CUSTO, ENGARRAFAMENTO, GÁS COMBUSTÍVEL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, MEDIDA, PESO, BOTIJÃO, GÁS COMBUSTÍVEL, PRESENÇA, CONSUMIDOR. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, DESCONTO, PREÇO, PRODUTO, VALOR, GÁS COMBUSTÍVEL, BOTIJÃO, TROCA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tramitação
02/08/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/1994. MENSAGEM 496 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/8/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/1994. MENSAGEM 496 1994 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/8/1994. PLENÁRIO, EM 11/10/1994. VETO MANTIDO.
12/07/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1524/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12338 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1524/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12338 PARA SANÇÃO.
06/07/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/07/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1994, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1994, PÁG 26 COL 2.
21/06/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 21/6/1994.
25/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1994, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/1994, PÁG 50 COL 2.
14/04/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
13/04/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 13/4/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECEBIDO NA DCO EM 13/4/1994.
23/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/1994, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/1994, PÁG 40 COL 4.
11/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
08/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 8/3/1994.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA DCO EM 8/3/1994.
04/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO.
28/10/1993
PUB PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 49 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/1993.