PL PROJETO DE LEI 175/1991
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AOS MENORES
DE 18 ANOS E MAIORES DE 16 ANOS PARA CONDUZIREM VEÍCULOS
AUTOMOTORES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANDERSON ADAUTOPMDB
Situação atual
REJEITADO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/1991
Origem
PL 2476 de 1990
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MENOR.
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/1991
Origem
PL 2476 de 1990
Resumo NORMAS, CONCESSÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MENOR.
Tramitação
25/06/1991
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
22/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1991.
09/04/1991
RELATORA: DEP. ELISA ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RELATORA: DEP. ELISA ALVES.
04/04/1991
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 8/4/1991.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 8/4/1991.