PL PROJETO DE LEI 1709/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - METROBEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 7275 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 7275 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/06/1978
Resumo CRIAÇÃO, (METROBEL), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DELIBERATIVO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. OBJETIVO, (METROBEL), PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, SISTEMA VIÁRIO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, ESTADO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. DEFINIÇÃO, RECURSOS, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (METROBEL). CONCESSÃO, (METROBEL), ISENÇÃO A PRAZO CERTO, IMPOSTO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, MANDATO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, (METROBEL).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 01/06/1978
Resumo CRIAÇÃO, (METROBEL), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DELIBERATIVO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. OBJETIVO, (METROBEL), PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO, SISTEMA VIÁRIO, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, ESTADO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIOS, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. DEFINIÇÃO, RECURSOS, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (METROBEL). CONCESSÃO, (METROBEL), ISENÇÃO A PRAZO CERTO, IMPOSTO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, MANDATO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, (METROBEL).
Tramitação
31/05/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/6/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/6/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/6/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 17/6/1978 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/6/1978 VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/6/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/6/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/6/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 17/6/1978 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/6/1978 VETO PARCIAL MANTIDO.