PL PROJETO DE LEI 1701/1998
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DELIBERATIVO DO IPSEMG - CODEI.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1998
Proposição de Lei PRL 14052 1998
Observação CPI PARA INVESTIGAR A FALTA DE REPASSES DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL AO IPSEMG.
Resumo CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COMPETÊNCIA, FIXAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, ATUAÇÃO, AUTARQUIA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REPRESENTANTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, SEGURADO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, EXCLUSÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CONTRIBUIÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, MARIDO, COMPANHEIRO, RELAÇÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXCLUSÃO, REQUISITOS, INVALIDEZ. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, NÚMERO, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, SEGURADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (IPSEMG). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO DELIBERATIVO, ELABORAÇÃO, MINUTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/1998
Proposição de Lei PRL 14052 1998
Observação CPI PARA INVESTIGAR A FALTA DE REPASSES DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL AO IPSEMG.
Resumo CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), COMPETÊNCIA, FIXAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, ATUAÇÃO, AUTARQUIA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REPRESENTANTE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, SEGURADO. EMENDA 1: FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, BENEFICIÁRIO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OPÇÃO, EXCLUSÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CONTRIBUIÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, MARIDO, COMPANHEIRO, RELAÇÃO, DEPENDENTE, SEGURADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), EXCLUSÃO, REQUISITOS, INVALIDEZ. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): REDUÇÃO, NÚMERO, REPRESENTANTE, EXECUTIVO, SEGURADO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (IPSEMG). EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO DELIBERATIVO, ELABORAÇÃO, MINUTA, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): AUMENTO, NÚMERO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG).
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
25/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/1/1999. MENSAGEM 342 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/1/1999, PÁG 13 COL 2. VETO MANTIDO. OFICIE-SE.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 26/1/1999. MENSAGEM 342 1999 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 29/1/1999, PÁG 13 COL 2. VETO MANTIDO. OFICIE-SE.
04/01/1999
REMESSA DO OFÍCIO 1994/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14052 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1994/1998/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14052 PARA SANÇÃO.
29/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 25 COL 1.
28/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2, COM AS EMENDAS 5 E 6 QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3 E 4. PUBLICADO NO DL EM 7/1/1999, PÁG 15 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 2, 5 E 6. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2, COM AS EMENDAS 5 E 6 QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3 E 4. PUBLICADO NO DL EM 7/1/1999, PÁG 15 COL 1. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 2, 5 E 6. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
23/12/1998
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DILZON MELO - EMENDAS DE 1 A 3; DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/1/1999, PÁG 20 COL 3. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MIGUEL MARTINI. ANTECIPADO O RECEBIMENTO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DILZON MELO - EMENDAS DE 1 A 3; DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/1/1999, PÁG 20 COL 3. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
22/12/1998
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 70 COL 4.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILMAR MACHADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 70 COL 4.
16/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. AJALMAR SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. AJALMAR SILVA.
02/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
27/11/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
25/11/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/11/1998.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/11/1998.
18/11/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/1998, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/1998, PÁG 20 COL 1.
18/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
17/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1998, PÁG 11 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1998.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/1998, PÁG 11 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/1998.
03/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
27/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. REJEITADO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1998, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 28/5/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. REJEITADO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1998, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 28/5/1998.
20/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. MARCOS HELÊNIO.
29/04/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
15/04/1998
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/4/1998.