PL PROJETO DE LEI 1651/2023
PL 1651/2023
Agora
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Dispõe sobre forma de provimento e atuação dos membros do Conselho
Curador e da Diretoria Executiva da Fundação de Amparo à Pesquisa de
Minas Gerais - Fapemig.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Define as competências do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - incluindo a elaboração de listas tríplices para a nomeação do Presidente e do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Determina que o Presidente do Conselho, escolhido entre seus membros, terá um mandato de dois anos, renovável por igual período, e liderará a Diretoria Executiva, auxiliado pelos diretores selecionados em listas tríplices. Garante que os mandatos em curso do Presidente, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Presidente do Conselho terão suas durações asseguradas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT APU.
Indexação
Resumo Define as competências do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - incluindo a elaboração de listas tríplices para a nomeação do Presidente e do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Determina que o Presidente do Conselho, escolhido entre seus membros, terá um mandato de dois anos, renovável por igual período, e liderará a Diretoria Executiva, auxiliado pelos diretores selecionados em listas tríplices. Garante que os mandatos em curso do Presidente, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Presidente do Conselho terão suas durações asseguradas.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
09/11/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer.