PL PROJETO DE LEI 1638/1961
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS AO
SPARTA VOLEI CLUBE, DE BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2575 1961 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO SAID ARGES PSP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2575 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/06/1961
Proposição de Lei PRL 2712 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/06/1961
Proposição de Lei PRL 2712 1961
Resumo CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
16/06/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: SETEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 27/10/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/6/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/11/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/12/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO AGUIAR PUBLICAÇÃO: SETEMBRO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DERMEVAL PIMENTA FILHO PUBLICAÇÃO: 27/10/1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CÔNEGO PACHECO PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/12/1961