PL PROJETO DE LEI 1543/2007
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL PARA O SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA,
DO VÍRUS HIV OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE
REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, GUARDA, FILHO, HIPÓTESE, PORTADOR, DOENÇA GRAVE, (AIDS), DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DOENÇA MENTAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2007
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, GUARDA, FILHO, HIPÓTESE, PORTADOR, DOENÇA GRAVE, (AIDS), DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, DOENÇA MENTAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/12/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
10/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/09/2007
PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 44 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/9/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 44 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/9/2007.