PL PROJETO DE LEI 1540/1961
ESTENDE AOS AUTARQUICOS E EXTRANUMERÁRIOS OS BENEFÍCIOS DA LEI 552, DE
22 DE DEZEMBRO DE 1949. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO ÀS FAMÍLIAS
DOS SERVIDORES CITADOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 2550 1961 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO NAVARROPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2550 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/05/1961
Proposição de Lei PRL 2641 1961
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, SERVIDOR, AUTARQUIA ESTADUAL, EXTRANUMERÁRIO.
Legislação citada LEI 552 1949 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/05/1961
Proposição de Lei PRL 2641 1961
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, SERVIDOR, AUTARQUIA ESTADUAL, EXTRANUMERÁRIO.
Legislação citada LEI 552 1949 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/05/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/8/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: JUNHO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 15/10/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1960 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/8/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/12/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MANOEL COSTA PUBLICAÇÃO: MAIO 1961 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PEDREIRA CAVALCANTI PUBLICAÇÃO: JUNHO 1961 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE CARONE PUBLICAÇÃO: 15/10/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURO ARANTES PUBLICAÇÃO: DEZEMBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/12/1961