PL PROJETO DE LEI 1517/1997
INSTITUI O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ALTERNATIVO DE
PASSAGEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISENPT
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/1997
Proposições anexadas
PL 1532 de 1997
Observação VAN. BESTA. KOMBI. PERUA.
Resumo CRIAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. EMENDA 1: EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, DEPENDÊNCIA, CONCESSÃO, PODER PÚBLICO, MUNICÍPIOS. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EMENDA 3: POSSIBILIDADE, TÁXI, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EMENDA 4: REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/1997
Proposições anexadas
PL 1532 de 1997
Observação VAN. BESTA. KOMBI. PERUA.
Resumo CRIAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO. EMENDA 1: EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO, DEPENDÊNCIA, CONCESSÃO, PODER PÚBLICO, MUNICÍPIOS. EMENDA 2: EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EMENDA 3: POSSIBILIDADE, TÁXI, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO. EMENDA 4: REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Tramitação
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
05/08/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3 E 4, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/1998, PÁG 16 COL 3.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO SCHETTINO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3 E 4, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/1998, PÁG 16 COL 3.
24/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO.
23/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1998, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 24/6/1998.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO NASCIMENTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 3 E 4 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1998, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 24/6/1998.
26/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO.
20/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1998, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 21/5/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/1998, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA DCO EM 21/5/1998.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
06/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
23/04/1998
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MARCOS HELÊNIO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROVADO.
02/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
13/11/1997
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/1997.
PLENÁRIO
PUB PÁG 21 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/11/1997.