PL PROJETO DE LEI 1513/1989
EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - FUNDHAP-MG - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9887 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9887 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/05/1989
Origem
MSG 908 de 1989
Proposição de Lei PRL 10579 1989
Resumo EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR. TRANSFERÊNCIA, ATIVO FINANCEIRO, PATRIMÔNIO, (COHAB), QUITAÇÃO, DÍVIDA. LIBERAÇÃO, (CREDIREAL), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR.
Legislação citada LEI 6253 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6955 1976 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 06/05/1989
Origem
MSG 908 de 1989
Proposição de Lei PRL 10579 1989
Resumo EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR. TRANSFERÊNCIA, ATIVO FINANCEIRO, PATRIMÔNIO, (COHAB), QUITAÇÃO, DÍVIDA. LIBERAÇÃO, (CREDIREAL), GESTÃO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR.
Legislação citada LEI 6253 1973 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6955 1976 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
12/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9887 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9887 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/7/1989.
30/06/1989
REMESSA DO OFÍCIO 1940/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10579 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1940/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10579 PARA SANÇÃO.
27/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1989.
22/06/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 22/6/1989.
21/06/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
06/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 6/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 6/6/1989.
31/05/1989
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AILTON NEVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AILTON NEVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1989.
23/05/1989
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAS CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA.
16/05/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 17/5/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS. RECEBIDO NA CCJ, CAS E CFO EM 17/5/1989.
16/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FERRAZ CALDAS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
10/05/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 11/5/1989.
04/05/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.