PL PROJETO DE LEI 1496/2007
ISENTA DO PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE LUZ PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG - E PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -
COPASA - MG -, SUSPENDE SEU CORTE E ESTABELECE CONDIÇÃO DE PARCELAMENTO
DE SUAS DÍVIDAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2007
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, TRABALHADOR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, DESEMPREGO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, QUITAÇÃO, DÉBITO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, DESEMPREGO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2007
Resumo DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, TRABALHADOR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, DESEMPREGO, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, QUITAÇÃO, DÉBITO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, DESEMPREGO.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 66 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/6/2008, PÁG 66 COL 1.
15/05/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
16/04/2008
REMESSA DO OFÍCIO 794/2008/SGM À CEMIG E À COPASA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 794/2008/SGM À CEMIG E À COPASA COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
15/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À CEMIG E À COPASA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À CEMIG E À COPASA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
27/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
21/08/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 44 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 44 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/8/2007.